Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Extrapolação da jornada contratual.

Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.

Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.

Recurso de agravo de instrumento.

Plano de saúde. Internação de urgência.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.

Recurso ordinário habeas corpus. Latrocínio.

Prisão preventiva em 24.09.07. Decisão fundamentada.

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.

Recurso e renunciabilidade do réu

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Recurso de revista. Empregado doméstico.

Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à

Anulada exoneração de servidor analfabeto induzido a erro

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango julgou procedente a Ação Anulatória e anulou ato administrativo

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

suspendeu a execução de multas contra a concessionária, bem como o processo administrativo de

Diferenças Salariais. Adicional de Habitualidade de Turno. Norma Coletiva

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Tribunal confirma legalidade de processo administrativo que cassou mandato de vereador preso

Afastada alegação de cerceamento de defesa.

AASP e IBDA realizam na próxima semana o Congresso sobre Direito Administrativo

totalmente dedicada a abordar os diversos temas dentro do Direito Administrativo.